quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Correta ou injustificada? Por que a prisão de Cunha é motivo de controvérsia entre juristas.



Da BBC Brasil em São Paulo
Comemorada nas redes sociais, a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é vista com ressalvas por juristas.
"Antidemocrática", "incorreta" e seguindo por um "mau caminho" foram algumas das expressões usadas para descrevê-la. Cunha foi preso na quarta-feira, após decisão do juiz federal Sérgio Moro, que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba.
Para professores de Direito consultados pela BBC Brasil, o despacho de Moro não traz argumentos suficientes para justificar a prisão e se baseia em fatos antigos. Além disso, abriria precedentes perigosos, colocando a prisão como regra, e não exceção.
Detalhada no Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada quando há indícios suficientes de autoria do crime, além de riscos à aplicação da lei, ao andamento do processo e para garantir a ordem pública ou econômica.
Em suma, é usada para evitar que o réu fuja, atrapalhe o trabalho da Justiça ou continue a praticar crimes.

Um comentário:

  1. Eu realmente não entendo esses juristas. Crimes antigos não carecem de punição? Contas no exterior com contas incompatíveis com os salários recebidos não são indícios suficientes? Isso está me parecendo punição de um partido só. Prisão deve sim ser regra, senão vira (se é que já não está) uma bagunça e acaba caindo no esquecimento como aconteceu com o governo FCM e FHC.

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